Publicado em: 30/10/2017 ás 08:34:00 Fonte: Fonte:Agência de Notícias da AMM

Emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos -  CAE do Senado eleva para R$ 5 bilhões o valor do Auxílio de Fomento às Exportações – FEX, a constar da Lei Orçamentária de 2018. A medida prevê um incremento ao valor pago atualmente que é de R$ 1,95 bilhão. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a aprovação da emenda, de autoria do senador Wellington Fagundes, representa um grande avanço para os municípios, que poderão receber muito mais recursos, via FEX.

Fraga explica que atualmente o Governo Federal destina aos estados e aos municípios exportadores de produtos primários e semielaborados o montante de 1,95 bilhão e deste total Mato Grosso recebe cerca de 21%, o que representa quase R$ 420 milhões, dos quais os municípios ficam com  cerca de R$100 milhões. “Com a emenda, a União terá que repassar R$ 5 bilhões. Desta forma o nosso estado receberia aproximadamente R$ 1 bilhão, sendo R$ 250 milhões destinados aos municípios”, afirmou. Essa possibilidade de aumento de receita será um dos assuntos tratados em reunião com os parlamentares da bancada federal, que a AMM realizará no dia 10 de novembro.

A apresentação da emenda se deu em função de o Governo Federal, mais uma vez, ter deixado o auxílio fora da proposta orçamentária.  O senador Wellington Fagundes disse que era preciso garantir o FEX para 2018, “a exemplo do que foi feito neste ano”. Em 2016, Fagundes foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e inseriu em seu relatório o valor, que já está no Orçamento da União e que o Governo deve pagar até o dia 31 de dezembro.

A emenda acolhida pela CAE prevê um incremento ao valor do FEX pago atualmente que é de R$ 1,95 bilhão, para ser partilhado entre todos os estados exportadores. “A compensação feita hoje aos estados está muito aquém. Não podemos perder essa oportunidade, e o Congresso não pode ser omisso novamente”, afirmou o senador.

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